Senado aprova novo marco legal para o saneamento básico no Brasil

Projeto permite aos Estados a opção de terceirizar os serviços

A Câmara de Deputados aprovou o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O PL 4.162/2019, aprovado nesta quarta-feira (24) , prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor.

Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Atualmente, cerca de 100 milhões de pessoas não têm coleta de esgoto, e 34 milhões não têm acesso à água tratada no Brasil. O projeto de lei  cria uma nova meta de universalização de acesso ao saneamento em todo o país. Os novos contratos terão que garantir o fornecimento de água potável e tratamento de até dezembro de 2033. Com isso, a expectativa é que haja um investimento privado na casa dos R$ 700 bilhões.

Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação foi uma demonstração de maturidade política da casa. “ em um momento histórico, votamos um projeto de lei que é esperado a anos por milhões de brasileiros. Foi uma demonstração de maturidade política e de que o brasileiro está em primeiro lugar”, afirmou.

Sanção Presidencial

A matéria agora irá para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo Alcolumbre, Presidente do Senado, ele irá conversar com o chefe do Executivo para que a ação seja feita em uma solenidade. Segundo o senador, a aprovação do Projeto de Lei é de extrema importância para a população, e deve ser divulgada.

O ato em conjunto entre os poderes poderia ajudar a concretizar uma trégua que já vem se desenhando enter os dois Poderes.