Revogada a MP que dava poder ao ministro Weintraub para nomear reitores

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

 

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Jair Bolsonaro revogou, nesta sexta-feira (12), a medida provisória que alterava a forma de escolha dos reitores durante a pandemia, depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter devolvido o texto ao Executivo para que ele não tivesse que tramitar no Congresso Nacional.

Bolsonaro foi avisado de que Davi faria a devolução na noite desta quinta (11). O presidente do Senado também conversou com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) a esse respeito.

Moraes é relator de uma ação na corte que questionava essa MP e deu sinais de que poderia derrubá-la por meio de uma liminar. Alcolumbre, então, avisou que devolveria o texto.

Depois da devolução da MP, o ministro Jorge Oliveira (Secretaria Geral) avisou ao senador que revogaria a MP para que não houvesse dúvidas sobre a vigência ou não da proposta.

No Senado, o gesto de Bolsonaro foi lido como uma forma de ele ter a palavra final sobre a medida, já que na avaliação de técnicos, com a mera devolução, o dispositivo já não valia mais.

Esta foi a quarta vez que um presidente do Congresso Nacional devolveu uma medida provisória ao Executivo. A última vez foi em em 2015, quando Renan Calheiros (MDB-AL) devolveu a MP 669.

Ao anunciar que devolveria o texto, Alcolumbre também afirmou que a medida violava a Constituição. “Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência.”

O texto editado pelo Executivo na quarta-feira determinava que o presidente nomearia reitores e vice-reitores temporários para as instituições de ensino nos casos de término de mandato dos atuais dirigentes durante a pandemia.

A MP também determinava que as instituições não poderiam fazer a consulta acadêmica durante o período de emergência sanitária, excluindo a possibilidade de consultas online ou remotas.

Por se tratar de uma MP, a determinação tinha efeito imediato. O texto perderia a validade apenas se fosse votada ou fosse rejeitada pelo Poder Legislativo.

Na prática, Weintraub poderia interferir no comando das universidades e institutos federais. Com a pandemia, as atividades nas unidades de educação estão suspensas.