Procon de Campina Grande informa que não pode interferir no preço dos combustíveis

Um conjunto de reclamações constantes sobre o preço abusivo praticado nos postos de Campina Grande, o Procon Municipal emitiu um comunicado em que esclarecia as populações de algumas dúvidas sobre sua competência e reafirmava que não tem preços regulares.

Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon, esclarece que o comunicado se torna necessário porque todas as vezes em que ocorre aumento ou redução nos preços dos produtos usados ​​pelo governo federal ou a volta a circular entre as populações.

“O comunicado vem reforçar junto à população qualificada como uma verdadeira competência do Processo de Campina Grande. É importante que os consumidores tenham plena ciência do mercado nacional de consumo, inclusive os de consumo, não regidos por regras de marcação ou limitação de preços máximos. Em relação à majoração ou redução de preços, cabe no processo, assim como outros órgãos de defesa do consumidor, ação somente quando há indícios de regras de regras mercadológicas de concorrência livre, não tendo permitido legal de importação limites máximos de valores ou sua redução . Essa impossibilidade de ação neste caso deriva do sistema jurídico brasileiro e dos preceitos constitucionais ”, explica Rivaldo Rodrigues.

Seja pela Constituição Federal, ou pelo Processo de Campina Grande, como outros integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, não pode regular os valores de revenda de combustível, uma vez que não exista limite ou limites máximos para a prática de venda de produtos em mercados em que exista, neles, uma concorrência livre.

“Os órgãos que atuam na Defesa do Consumidor podem agir de forma extraordinária, quando ocorrem situações em que a oferta é prejudicial, como em casos de treinamento de cartel ou, como ocorreu no período geral de trânsito geral dos caminhoneiros, onde ocorreram várias autuações em preços que cobraram preços exorbitantes em ocasiões sem nenhuma justificativa legal ”, reitera Rivaldo.