MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINOS FUNDAMENTAIS DE INGÁ É DISCUTIDA NA SEECT-PB

A proposta de municipalização de escolas estaduais em Ingá foi tratada na manhã de hoje (12), com o Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Cláudio Benedito Silva Furtado, o Dep. Estadual, João Gonçalves e o prefeito Robério Burity, no gabinete do Secretário em João Pessoa.

O projeto adquirido envolve a absorção gradual pelo Município das turmas dos anos iniciais do 1º ao 5º ano e dos anos finais do 6º ao 9º dos Ensinos Fundamentais I e II hoje atendidas em escolas estaduais. No total, serão em torno de 400 estudantes do montante que estão em duas unidades que oferecem somente turmas do fundamental I e II: As escolas Abel da Silva e Professor Rangel.

Por enquanto a Secretaria Municipal de Educação informou que a municipalização será de forma gradativa e coletiva, de amplo debate para todos os integrantes que compõe a educação estadual do município de Ingá.

Conforme a proposta apresentada, o Estado se compromete a passar os recursos do Fundeb e PNAE relativos aos alunos absorvidos, a partir do primeiro ano após a adesão ao projeto, sendo possível apenas para 2022. Além disso, o governo paraibano cede as estruturas das escolas para responsabilidade do governo municipal.

Os professores que optarem por continuar lotados nas escolas que farão parte do projeto de municipalização não perderão direitos e vantagens do cargo efetivo do Estado.

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