Ministro Gilmar Mendes autoriza retirada de tornozeleira eletrônica de Coriolano Coutinho

A decisão foi tomada em resposta ao Habeas corpus apresentado por Coriolano, o qual alegou que está na mesma situação de Francisco das Chagas, beneficiado com relaxamento de cautelares.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de Coriolano Coutinho. A decisão foi tomada em resposta ao Habeas corpus apresentado pelo irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, o qual alegou que está na mesma situação de Francisco das Chagas Ferreira, beneficiado com relaxamento de medidas cautelares pelo ministro do STF, que reconheceu constrangimento ilegal pelas cautelares e concedeu a Francisco, então, a liberdade.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, “trata-se de pedido de extensão dos efeitos da decisão formulado em favor de Coriolano Coutinho com base no art. 580 do Código de Processo Penal. (eDOC 142). Em 8.3.2022 proferi decisão monocrática para conceder a ordem de habeas corpus em favor de Francisco das Chagas Ferreira por reconhecer a existência de constrangimento ilegal, por considerar que as medidas cautelares estão sendo aplicadas em relação a fatos são consideravelmente distantes no tempo da imposição cautelar. (eDOC 47).”

Ainda de acordo com o ministro, Coriolano “afirma encontrar-se na mesma situação processual do paciente, pois teve a mesma cautelar imposta com base em fatos igualmente antigos que não possuem qualquer relação de contemporaneidade com o atual contexto fático e processual. Nesse sentido, pugna pela extensão dos efeitos da decisão que concedeu a ordem de habeas corpus.”

Gilmar Mendes deferiu parcialmente o pedido, pois considera necessário ainda que Coriolano peça “autorização judicial para os afastamentos da comarca superiores a 7 (sete) dias e para o desempenho de atividades profissionais, conforme fixada pelo STJ, dadas as particularidades da participação do requerente no enredo criminoso investigado.”

“Ante o exposto, defiro parcialmente a extensão dos efeitos da decisão que beneficiou o paciente (eDOC 47) ao requerente Coriolano Coutinho, para determinar apenas a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico”, declarou o ministro do STF, conforme apurou o ClickPB.

Coriolano Coutinho tornou-se alvo da Operação Calvário, que investiga desvios de recursos da Educação e da Saúde na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho. O processo está em andamento na Justiça Comum da Paraíba após impasses com a Justiça Eleitoral sobre competência para julgamento.

Fonte:ClickPB