Em Brasília, João Azevêdo diz que isenção do ICMS para combustíveis geraria desequilíbrio em todo o país

Em Brasília, participando do VIII Fórum de Governadores, nesta terça-feira (11), João Azevêdo discutiu a tributação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados para os Estados Unidos da América e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) referente aos Fundos Públicos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou dos debates com os governadores.

De acordo com o governador João Azevêdo, o ministro Paulo Guedes aprovou o encontro para esclarecer que as discussões sobre alterações nas cobranças de impostos serão tratadas dentro da reforma tributária. “A forma que foi colocada, feita pelos governantes selecionados, de uma forma muito simples, é isenta ou ICMS para baixar as vendas; não é dessa forma, legalmente, não é possível fazer, nem tampouco os Estados que dispõem de recursos disponíveis, pois geram um desequilíbrio em todo o país ”, argumentou.

O chefe do Executivo da Paraíba também falou sobre a preocupação dos gestores com relação às matérias que apresentam uma extinção de alguns Fundos, por exemplo, da PEC 187/2019. “Algumas dessas propostas de investimento no Congresso e destino dos recursos que estão depositados hoje para pagamento da dívida da União e nós entendem que esses fundos foram criados com o objetivo claro de gerar investimentos em suas áreas e seriamente muito importante, em um momento como esse, que Brasil precisa de investimentos, que, pelo menos metade desses recursos, era considerado para ser investido nos Estados ”, pontuou.

No final do encontro, os governantes emitiram uma nota de defesa contra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Em relação ao Fundeb, é possível emitir problemas seríssimos para a educação em todo o país”, concluiu João Azevêdo.