Cehap e Ministério Público Federal assinam acordo para entrega de apartamentos para 576 famílias em Santa Rita

O residencial Rosa Luxemburgo foi erguido dentro do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal e está concluído.

O Ministério Público Federal, a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), o Banco do Brasil (BB), a construtora Rio Alto Infraestrutura e Construção S.A e o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria-Geral do Estado assinam na manhã desta terça-feira (21), um acordou que possibilitará a entrega dos 576 apartamentos do residencial Rosa Luxemburgo, localizado em Santa Rita, na Paraíba.

O residencial Rosa Luxemburgo foi erguido dentro do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal e está concluído. Porém, um equívoco no registro da matrícula da localidade do empreendimento no cartório de registro de imóveis impossibilitou o desmembramento e registro das matrículas individualizadas dos apartamentos. Com a assinatura do TAC, o registro será regularizado.

O procurador da República José Godoy Bezerra de Souza explica que o acordo ocorre num momento extremamente necessário, diante da vulnerabilidade das famílias beneficiadas, situação que foi agravada pela pandemia da covid-19.

Fonte: ClickPB